Justiça concede direito a casal homoafetivo de registrar a filha

 
Data:02/03/2012

Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, 35 anos, e Wilson Albuquerque, 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família do Recife, Clicério Bezerra e Silva, esse é o primeiro caso no Brasil.

Planejar ter um filho foi um pouco diferente para Maílton e Wilson quando comparado à maioria dos casais. Eles têm uma relação homoafetiva há 15 anos, convertida em casamento civil no ano passado, e, assim que souberam da notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a união civil de casais homossexuais, começaram a busca pelo direito de registrar uma criança. "Depois de todo esse tempo juntos, o relacionamento já não tinha mais sentido se não fosse para construir uma família, gerar nossos filhos. Fizemos muitas viagens, festas e farras. Agora, queremos viver em função dos filhos", explicou Maílton. Eles chegaram a pensar em adoção, mas a burocracia e a dificuldade os desanimaram.

Em janeiro do ano passado, no entanto, uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou o rumo da história e, com ela, a árvore genealógica da família Albuquerque. O CFM complementou a lei a respeito da reprodução assistida, sancionada em 1992, que restringia o procedimento a casais heterossexuais, casados ou que possuíssem união civil estável. Com a mudança, o conselho passou a permitir que a reprodução in vitro fosse realizada por casais homoafetivos. O casal, então, procurou o Centro de Reprodução Humana no Recife e iniciou o processo.

Barriga solidária
Colhido o material genético de Maílton, os médicos Cláudio Leal e Eduardo Moreira foram os responsáveis por fecundar os espermatozoides com o óvulo selecionado, posteriormente colocado no útero substituto, a chamada barriga solidária. "A medicina permite fazer embriões, mas só Deus pode dar a vida. E Ele permitiu que Maria Tereza viesse para nós", comemorou Maílton, que falou sobre a escolha do nome. Maria, nome da mãe de Wilson, e Tereza, da mãe de Maílton.

A barriga solidária veio de uma prima de Maílton, de 32 anos. Ela assinou um documento se comprometendo a não reivindicar a maternidade da criança, ciente de que as paternidades seriam de Maílton e de Wilson.

Em 29 de janeiro passado, nasceu Maria Tereza. A partir de então, o casal entrou na Justiça com um pedido de registro indicando a segunda paternidade, a de Wilson, já que a de Maílton é a biológica, e o Judiciário reconheceu o pedido. Direito conquistado, na Certidão de Nascimento de Maria Tereza consta a dupla paternidade. Com o documento em mãos, os pais de Tereza eram só felicidade. Eles disseram que, ao ter a certidão emitida, a sensação foi de justiça, por ter garantido a proteção da filha, segundo Maílton, agora "herdeira de fato e de direito".

Fonte: clipping eletronico AASP 02/03/12