Câmara aprova direito de avós verem neto

 
Data:03/03/2011

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que estende aos avós o direito de visita aos netos, quando estes forem filhos de pais separados. Segundo o texto, que vai agora à sanção presidencial, o direito deve ser fixado a critério do juiz e observar o interesse das crianças e adolescentes.

"Em casos de separação, não raras vezes, o diálogo desaparece da vida dos pais do menor. Entre disputas mesquinhas, a criança acaba por ter vínculo familiar apenas com a família daquele que detém a sua guarda", argumentou no parecer a relatora do projeto, a ex-deputada Edna Macedo (PTB-SP), que não se reelegeu em 2010.

Apesar de ser anterior à disputa internacional pela guarda do menino Sean Goldman, o projeto é visto como uma medida que pode amenizar a situação dos avós brasileiros do garoto, que lutam na Justiça pelo direito a contatos regulares com ele.

Filho da brasileira Bruna Bianchi, que morreu em 2008, Sean, 10, foi entregue ao pai biológico, o americano David Goldman, em dezembro de 2009. Desde então, passou a viver nos EUA e falou poucas vezes, por telefone, com os avós maternos.

No mês passado, a Suprema Corte de New Jersey negou aos avós maternos a permissão para visitarem o neto, alegando que determinadas condições impostas pelo pai não foram aceitas pelos avós.

REVISTA NO TRABALHO
A Câmara também aprovou ontem o projeto que bane a revista íntima de mulheres no local de trabalho. Também fica vedada a revista das clientes em lojas.

A autora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que essa é uma proposta que existe desde a década de 80 e foi readequada para o contexto atual.

"[A revista inadequada ocorre] Em empresas de componentes eletrônicos, joias e no ambiente do emprego doméstico", exemplificou ela.

No texto aprovado, os deputados incluíram a permissão de revista íntima de mulheres em ambientes prisionais ou sob investigação policial, mas desde que seja feita por uma mulher. O texto vai agora para o Senado.

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Fonte: Clipping Eletrônico AASP - 03/03/11