Artigos

14/12/2010 Diarista: serviço em 2 dias na semana não gera vínculo de emprego
14/12/2010 Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
27/12/2010 Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas
10/01/2011 Partilha desproporcional em separação é nula
20/01/2011 Lei Maria da Penha não se aplica em caso de legítima defesa
21/01/2011 Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade
08/02/2011 SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113
09/02/2011 Homossexual discriminado no trabalho será indenizado por asédio moral
16/02/2011 Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça
21/02/2011 Emissão de boleto não pode ser cobrada
23/02/2011 STJ não reconhece duas uniões paralelas
02/03/2011 Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
03/03/2011 Câmara aprova direito de avós verem neto
03/03/2011 Prefeito de Pau DArco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito
11/03/2011 Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
14/03/2011 Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
22/03/2011 Criadas coordenadorias de violência contra mulheres nos tribunais
22/03/2011 Complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos e maternos
24/03/2011 Maria da Penha - SP - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completa dois anos
24/03/2011 Contrato de trabalho - TST - Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
01/04/2011 Tribunal de origem pode alterar valor de pensão mensal mesmo sem pedido expresso
01/04/2011 Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
07/04/2011 Execução contra sócio por desconsideração da pessoa jurídica
08/04/2011 Unidade com que o segurado contratou o plano deve responder ação pela não autorização de exame
15/04/2011 Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador
29/04/2011 Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
04/05/2011 Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos
31/05/2011 AI 1001412-0 - gratuidade processual - TJSP
07/06/2011 Trabalhador obtém direito a relógio de ouro
15/06/2011 TST nega registro a diarista que trabalhou 28 anos numa mesma residência
15/06/2011 STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
15/06/2011 Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada
30/06/2011 Ex-mulher não tem direito a pensão alimentícia
30/06/2011 Trabalhador que fez só uma contribuição pode perder pensão vitalícia
01/07/2011 Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do d
08/07/2011 Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
12/07/2011 Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho
15/07/2011 Abandono do lar tira direito sobre propriedade da casa
02/08/2011 É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
31/08/2011 Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
31/08/2011 Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
31/08/2011 Sem culpa, banco terá que indenizar fraudes cometidas por terceiros
08/09/2011 Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
12/09/2011 Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
16/09/2011 Seis anos após adotar irmãos, pais tentam devolver um deles
27/09/2011 Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
29/09/2011 STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
24/10/2011 Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
25/10/2011 É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
25/10/2011 Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
07/11/2011 Agência decide se demitido terá direito a manter plano de saúde
23/11/2011 Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros
24/11/2011 História de novela
01/12/2011 São Paulo cria taxa para fiscalização ambiental
15/12/2011 TST - Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência
15/12/2011 Trabalhador fotografado por colegas e submetido a constrangimento será indenizado
26/12/2011 Barulho excessivo gera indenização a vizinho
02/03/2012 Justiça concede direito a casal homoafetivo de registrar a filha
13/04/2012 Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empres
04/05/2012 Grávida que se recusou a retornar ao emprego perde o direito à estabilidade
17/05/2012 Justa causa para quem falta por 30 dias
17/05/2012 Universitária acusada de racismo no Twitter é condenada em SP
22/05/2012 TRT 2ª Região - Imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora
12/06/2012 Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
12/06/2012 Trabalhadora chamada de “pangaré” por ocupar últimos lugares em placar de vendas será indeniz
12/06/2012 Fotos publicadas em rede social provocam demissão por justa causa
19/09/2012 STJ - Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
20/09/2012 Rescisão trabalhista: direitos em caso de demissão
26/09/2012 Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
26/09/2012 Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
30/10/2012 STJ - Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
16/11/2012 STJ - Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro